Com o objetivo de arrecadar até R$ 54 bilhões até 2026, a taxação dos investimentos da parcela mais rica da população está sujeita à aprovação no Congresso Nacional. A votação se refere a uma medida provisória para tributar fundos exclusivos e capital em offshores (empresas estrangeiras).
O governo precisa aumentar sua receita para compensar o aumento no limite de isenção da tabela do Imposto de Renda, recentemente sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Essa receita também é fundamental para atingir a meta de eliminar o déficit primário até 2024, conforme estipulado pelo novo arcabouço fiscal aprovado recentemente pelo Congresso.
Devido à resistência de alguns parlamentares em relação à tributação das offshores, o governo decidiu mudar o enfoque para tributar fundos exclusivos, que são investimentos personalizados para um único cotista e requerem um montante mínimo de entrada e uma taxa anual de manutenção. Atualmente, apenas 2,5 mil brasileiros investem nesses fundos, representando 12,3% da indústria de fundos no país.
Atualmente, os fundos exclusivos pagam Imposto de Renda apenas no momento do resgate, seguindo uma tabela regressiva. O governo propõe equiparar esses fundos a outros fundos de investimento, com a introdução de uma cobrança semestral de Imposto de Renda conhecida como “come-cotas”. Além disso, quem optar por antecipar o pagamento do imposto enfrentará alíquotas mais baixas.
No que diz respeito à taxação das offshores, inicialmente prevista em uma medida provisória, foi transferida para um projeto de lei. O governo deseja tributar trusts, instrumentos usados pelos investidores para entregar bens a terceiros para administração. Atualmente, recursos mantidos no exterior são tributados somente ao retornar ao Brasil. O governo estima que mais de R$ 1 trilhão (cerca de US$ 200 bilhões) esteja sendo aplicado por pessoas físicas no exterior.
Resumo das propostas do governo:
Fundos Exclusivos:
Instrumento: Medida Provisória;
Tributação: Alíquota de 15% a 22,5% de Imposto de Renda sobre rendimentos a cada semestre através do “come-cotas”, a partir do próximo ano;
Atualização Antecipada: Opção de pagar o “come-cotas” em 2023 com alíquota de 10% sobre o rendimento acumulado, aumentando para 15% a 22,5% nos anos subsequentes;
Previsão de Arrecadação: R$ 24 bilhões entre 2023 e 2026.
Offshore e Trusts:
Instrumento: Projeto de Lei;
Tributação: Cobrança anual de rendimentos a partir de 2024, com alíquotas progressivas de 0% a 22,5%;
Forma de Cobrança: Tributação de trusts, onde proprietários transferem bens a terceiros para administração;
Atualização Antecipada: Alíquota de 10% sobre ganhos de capital para quem atualizar o valor de bens e direitos no exterior para o valor de mercado em 31 de dezembro de 2023;
Previsão de Arrecadação: R$ 24 bilhões entre 2023 e 2026.
