11/05/2020
Com determinadas medidas, Estados com arrecadação própria mais forte, podem ter uma compensação relativamente menor, considerando a receita tributária
Boletim divulgado hoje pelo Moody’s Investors Service destaca que a ajuda do governo federal estabelecida pelo PLP 39/2020 deve ter efeitos díspares entre governos regionais, considerando o nível de compensação de perdas projetadas de arrecadação.
A agência destaca que na semana passada o Congresso aprovou o PLP 39/2020, com medidas que visam aliviar os efeitos econômicos e fiscais da pandemia nos governos regionais. As medidas aguardam sanção presidencial para entrar em vigor. Se aprovadas, as medidas permitiriam ao governo federal transferir até R$ 50 bilhões para Estados e municípios, com outros R$ 10 bilhões adicionais destinados exclusivamente aos custos relacionados à saúde.
As medidas também permitirão, explica a Moody’s, a suspensão do pagamento de dívidas estaduais e municipais com a União até dezembro de 2020. As medidas devem aliviar Estados e municípios, cujas arrecadações tributárias provavelmente cairão nos próximos quatro meses em razão do distanciamento social estabelecido no combate à pandemia. A severidade das perdas, diz o boletim, depende de quanto tempo a economia leva para voltar à normalidade. A Moodys projeta que o PIB do Brasil cairá 5,2% em 2020, seguido de crescimento de 3,3% em 2021.
Os R$ 50 bilhões em transferências estabelecidas no PLP 39/2020 serão alocados aos Estados e municípios, explica o boletim, de acordo com critérios que incluem cobrança de impostos, população total e PIB per capita. Já o socorro de R$ 10 bilhões destinado exclusivamente à saúde será distribuído segundo o número de casos de coronavírus no Estado e no município.
Estados com arrecadação própria mais forte, salienta a agência, terão uma compensação relativamente menor, considerando a receita tributária. Por exemplo, para o Estado de São Paulo, a transferência federal de R$ 7,7 bilhões esperada cobriria uma queda de 4,2% na arrecadação de impostos, enquanto para o Estado do Maranhão cobriria até 15,9%. Nos Estados de Minas Gerais a cobertura seria de 5,9% e no Paraná, de 5,8%. Nos municípios de Belo Horizonte e do Rio de Janeiro o índice seria de 6,6% e 4,9%, respectivamente.
Os governos regionais mais dependentes do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo e Participação dos Municípios (FPM), esclarece o boletim, também se beneficiarão de uma medida anunciada em 2 de abril. Por essa medida, o governo federal manterá suas transferências de FPE e FPM nos níveis de 2019 por quatro meses (março a junho), isolando-os da esperada redução na arrecadação de impostos federais.
Fonte: Valor Investe
